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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 06/05/2024 E TÉRMINO EM 10/05/2024, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:
0015441-16.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015441-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0814247-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00147998 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RENAN CARRILHO GOMES AGDO: BERNARDO DE BRITO 15461639720 AGDO: MONICA ALVES RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0086216-56.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086216-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038220-40.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00832242 AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES ADVOGADO: DR(A). MICHEL ZAVAGNA GRALHA AGDO: HELOISA HELENA FERNANDES DE LIMA GOMES ADVOGADO: RENATA FILGUEIRAS FERNANDES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0086256-38.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086256-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802256-29.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00832638 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: PAULA MONTEIRO DOS REIS TORRES ADVOGADO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087577-11.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087577-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041033-02.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00845317 AGTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: HELIO BESSA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: CAROLINE SILVA MACHADO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0095969-37.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095969-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001241-15.2010.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00929270 AGTE: MILTON TESSEROLLI FILHO ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR AGDO: CREDIJUS CRÉDITOS JUDICIAIS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO VANDER DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0000638-91.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000638-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001181-40.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00003856 AGTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: LEANDRO REIS BENJAMIN AGDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. ADMJUD: LEITE, NEVES & ROZEMBERG ADVOGADOS ADVOGADO: LAWRENCE ROZEMBERG COUTO QUEIROZ AGDO: RICARDO SUDAIHA ADVOGADO: MARCO AURELIO CYRIACO FILHO ADVOGADO: MARCELO RICARDO LIMA SILVA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002420-36.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002420-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840135-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00025524 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: BRADESCO SAUDE S A - (92693118000160) AGDO: DANIEL HENRIQUE TABORDA BADARÓ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004413-17.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004413-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820801-64.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00048970 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: JOSE AMARO NEUMANN ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0004875-71.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004875-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0022923-87.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00054090 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO STEELE GARRIDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ FERNANDES SEIXAS FILHO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0005268-93.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005268-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806890-33.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00058552 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO: WILSON OITICICA MOREIRA AGDO: WELINGTON JUNIOR DA SILVA ESTEVES REP/P/CURADORA ILZA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005822-28.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005822-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0957177-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00064752 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA AGDO: NILZA DUTRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0006328-04.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006328-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841830-85.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00069440 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007119-70.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007119-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817831-87.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00078217 AGTE: KEVIN NOVAES MEDEIROS ADVOGADO: MAYARA MELO DE AGUIAR AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA AGDO: BANCO SANTANDER AGDO: I9 PROMOTORA DE CREDITO LTDA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0007658-36.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007658-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0955894-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00083870 AGTE: LUCIANA DE OLIVEIRA CASAGRANDE ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA CASAGRANDE AGDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0008287-10.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008287-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0802228-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00089119 AGTE: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: DEBORAH CHRISTINA LEITE ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0009135-94.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009135-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800020-61.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00095450 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009832-18.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009832-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0962672-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00099895 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ROBERTA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0011100-10.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011100-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824297-97.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00112087 AGTE: LUIZ FELIPE MIRANDA ROSA ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0011675-18.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011675-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841056-09.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00119121 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: TCHE BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: RUY ALVARES DE PINHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0012014-74.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012014-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834099-43.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00122945 AGTE: CARLOS EDUARDO CORREA MOTTA ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES AGDO: BANCO INTER S/A AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI) AGDO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0012249-41.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012249-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0822182-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00125766 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: ARTUR ROCHA BERNARDINO REP/P/S/MAE PRYSCILA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012729-19.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012729-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0090072-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00130979 AGTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA AGDO: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0016098-21.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016098-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0833419-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00166976 AGTE: JOSE FRANCILIO ARAUJO DE MIRANDA ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: PR CRED CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0017606-02.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017606-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0044221-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00180921 AGTE: FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUOLF ADVOGADO: FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF AGDO: NOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO RIBEIRO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA VEIGA ADVOGADO: JUREMA MADEIRA VIVAS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0018245-20.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018245-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0055835-92.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00188394 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: MARIA DE FATIMA DE SA LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019350-32.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019350-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0966870-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202533 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO TERÇO ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0020107-26.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020107-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811410-72.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00211802 AGTE: MARIA DA GRACA CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021050-43.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021050-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0817611-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00222628 AGTE: NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0021080-78.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021080-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803459-84.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00221556 AGTE: INGRID DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: OTÁVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO AGDO: SOLANGE BANDEIRA DE SOUSA AGDO: SYDNEY MAIA SANCHES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIACAO COMERCIAL RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0025211-96.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025211-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006079-04.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00269730 AGTE: FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO AGDO: EUGÊNIO BRITO MOREIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0025903-95.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025903-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803554-17.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00278668 AGTE: RICARDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: ELIA CRISTINA FONSECA DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0026185-36.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026185-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000195-49.2021.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00281994 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS MILAGRES DE ANDRADE ADVOGADO: ALLAN JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA AGDO: ESPOLIO DE ARMINDA DE JESUS SOARES MILAGRES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0105260-61.2023.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105260-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806890-33.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.01020393 AGTE: WELINGTON JUNIOR DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO: WILSON OITICICA MOREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000618-74.2011.8.19.0059
034. APELAÇÃO 0000618-74.2011.8.19.0059 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000618-74.2011.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2023.00714053 APELANTE: WEMERSON PIRES XAVIER ADVOGADO: EMERSON SANTOS LEITE ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS DOS SANTOS APELADO: LENICE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: ALAN GEORGE LISBOA MACHARET RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0000668-48.2020.8.19.0039
035. APELAÇÃO 0000668-48.2020.8.19.0039 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000668-48.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00490489 APELANTE: ADILSON BATISTA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LETÍCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE SUELEN RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000858-11.2019.8.19.0212
036. APELAÇÃO 0000858-11.2019.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000858-11.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00603156 APELANTE: MANOELA RANGEL TEIXEIRA, ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001189-77.2018.8.19.0066
037. APELAÇÃO 0001189-77.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0001189-77.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00767179 APELANTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001484-68.2022.8.19.0036
038. APELAÇÃO 0001484-68.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001484-68.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00731823 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL CORREIA MACHADO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0003941-14.2021.8.19.0067
039. APELAÇÃO 0003941-14.2021.8.19.0067 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003941-14.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00601837 APELANTE: REGIS CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0005490-65.2019.8.19.0023
040. APELAÇÃO 0005490-65.2019.8.19.0023 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005490-65.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00976471 APELANTE: PAULO ANTÔNIO DE JESUS APELANTE: DALVA MAGALHAES DE MACEDO ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: ELVAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0005494-05.2019.8.19.0023
041. APELAÇÃO 0005494-05.2019.8.19.0023 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005494-05.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00976473 APELANTE: PAULO ANTÔNIO DE JESUS APELANTE: DALVA MAGALHÃES DE MACEDO DE JESUS ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: ELVAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0005520-05.2020.8.19.0205
042. APELAÇÃO 0005520-05.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005520-05.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00597678 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: ADEUSMIRA DO CARMO PORTES RODRIGUES ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA ADVOGADO: KAYO DA SILVA PAVÃO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0009503-64.2015.8.19.0212
043. APELAÇÃO 0009503-64.2015.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009503-64.2015.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00943246 APELANTE: CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA APELANTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO APELADO: PAULO CEZAR DA SILVA BAPTISTA APELADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0016248-46.2018.8.19.0021
044. APELAÇÃO 0016248-46.2018.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016248-46.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00713719 APELANTE: CARLOS EDUARDO BISPO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BISPO APELADO: DIEGO AUZI MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ISABELA VELOSO DUTRA DE SA ADVOGADO: SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0017028-65.2008.8.19.0011
045. APELAÇÃO 0017028-65.2008.8.19.0011 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017028-65.2008.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00903822 APELANTE: KIRTON BANK S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: GRAZIELA RAMOS ADVOGADO: TUANNE MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: FABIO RAMOS TAVARES RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0020269-10.2018.8.19.0007
046. APELAÇÃO 0020269-10.2018.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020269-10.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00708200 APELANTE: MARIA ELISA DA COSTA LIMA ANDRADE ADVOGADO: MARIA ELISA DA COSTA LIMA ANDRADE APELADO: CRISTINA DE SOUZA DIAS ROCETTO ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0022841-62.2020.8.19.0202
047. APELAÇÃO 0022841-62.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022841-62.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00948172 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: DUARTE MOURJON CONSTRUÇÃO LTDA. R.LEGAL: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO NUNES MAYRINCK RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0031631-91.2018.8.19.0206
048. APELAÇÃO 0031631-91.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031631-91.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00701972 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA APELANTE: LUIS CESAR DA FONSECA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0036721-78.2021.8.19.0205
049. APELAÇÃO 0036721-78.2021.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036721-78.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00717965 APELANTE: MARIA LUCIA MARTINS CABRAL ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDA LOUSADA CARDOSO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0065118-46.2022.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0065118-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0065118-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01005362 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0120084-90.2021.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0120084-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0120084-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00986543 APELANTE: ROSIMERE SOUZA DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: NATALIA OLIVEIRA PITTA APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: LARISSA ANDRADE DE SOUSA APELADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: LARISSA ANDRADE DE SOUSA APELADO: ROSIMERE SOUZA DE OLIVEIRA APELADO: FATIMA DE OLIVEIRA PONTES RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0179004-23.2022.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0179004-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0179004-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00970356 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA APELADO: SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0209436-69.2015.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0209436-69.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0209436-69.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00489221 APELANTE: TIAGO PIEDADE DE ANTONIO ADVOGADO: THIAGO JOSÉ PIMENTA FERNANDES APELADO: CARLOS MARCELL ESTEPHANELI HOTZ ADVOGADO: DR(A). RODRIGO ELIAN SANCHEZ APELADO: AZOR AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO LTDA. REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000146-23.2021.8.19.0027
054. APELAÇÃO 0000146-23.2021.8.19.0027 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000146-23.2021.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00284597 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JANE APARECIDA ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES ADVOGADO: MARILANE BORGES NEVES RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0001105-39.2021.8.19.0012
055. APELAÇÃO 0001105-39.2021.8.19.0012 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001105-39.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00038598 APELANTE: ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0002150-07.2021.8.19.0068
056. APELAÇÃO 0002150-07.2021.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002150-07.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00185316 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003625-38.2021.8.19.0087
057. APELAÇÃO 0003625-38.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003625-38.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00279372 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: IRAMA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: LAURA CRISTINA GOMES BUENO DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0003704-24.2019.8.19.0075
058. APELAÇÃO 0003704-24.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003704-24.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00233928 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NIVAN AGUIAR DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0004060-48.2016.8.19.0067
059. APELAÇÃO 0004060-48.2016.8.19.0067 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004060-48.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00015240 APELANTE: GISELE BASTOS GUEDES ADVOGADO: FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0004520-87.2022.8.19.0014
060. APELAÇÃO 0004520-87.2022.8.19.0014 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004520-87.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00223829 APELANTE: EDUARDO ALMEIDA FERRE ADVOGADO: KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA APELADO: VIAÇÃO AGUIA BRANCA ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0005304-24.2018.8.19.0008
061. APELAÇÃO 0005304-24.2018.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005304-24.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00007369 APELANTE: LETICIA DE LIMA VIANA ADVOGADO: ARLAINE ROCHA VIANA APELADO: CONSTRUTORA TENDA S.A. ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0006050-20.2017.8.19.0203
062. APELAÇÃO 0006050-20.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006050-20.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00287403 APELANTE: JOSÉ CARLOS COSTA GOMES ADVOGADO: CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0007169-68.2017.8.19.0024
063. APELAÇÃO 0007169-68.2017.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007169-68.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00282814 APTE: MARILIA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: ERICA DE PAIVA SOUZA TANI APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PALOMA LAU MARTINS LEAL ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0008505-73.2018.8.19.0024
064. APELAÇÃO 0008505-73.2018.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008505-73.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00288931 APELANTE: DENIS DA NOBREGA DOS ANJOS PESSOA ADVOGADO: HILTON VIEIRA APELADO: CONSTRUTORA LYTORANEA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: CLAUDIO COUTO SOLEDADE ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0008528-89.2019.8.19.0054
065. APELAÇÃO 0008528-89.2019.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008528-89.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00089282 APELANTE: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: NEUSA FERREIRA DOS SANTOS CARREIRO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0008902-78.2017.8.19.0021
066. APELAÇÃO 0008902-78.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008902-78.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00238565 APELANTE: JURANDIR DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0009296-67.2021.8.19.0014
067. APELAÇÃO 0009296-67.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009296-67.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00244249 APELANTE: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO APELADO: LEONARDO ANTÔNIO DA SILVA VIANA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MACIEL ABDU NEME RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0010574-57.2020.8.19.0073
068. APELAÇÃO 0010574-57.2020.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0010574-57.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00243455 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: BEATRIZ FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DAYANNA CRISTINA MEDEIROS COVAZZOLI ADVOGADO: VERÔNICA DA SILVA ADRIANO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0010772-89.2021.8.19.0031
069. APELAÇÃO 0010772-89.2021.8.19.0031 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010772-89.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00017727 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012059-59.2021.8.19.0202
070. APELAÇÃO 0012059-59.2021.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012059-59.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00038895 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE ANDRADE ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO APELADO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI EPP RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0014204-07.2020.8.19.0208
071. APELAÇÃO 0014204-07.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014204-07.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00263163 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0016343-38.2019.8.19.0087
072. APELAÇÃO 0016343-38.2019.8.19.0087 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016343-38.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00189558 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: ALDEMIR DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA ODINEA DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017762-61.2020.8.19.0054
073. APELAÇÃO 0017762-61.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017762-61.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00270167 APELANTE: ANDRÉ PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: ANDRÉ PEREIRA SANTIAGO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0018120-51.2012.8.19.0007
074. APELAÇÃO 0018120-51.2012.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018120-51.2012.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00264570 APELANTE: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIO CARLOS COSTA ADVOGADO: JOELCIA VALERIO DA SILVA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018660-26.2018.8.19.0028
075. APELAÇÃO 0018660-26.2018.8.19.0028 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018660-26.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00251278 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA DE SOUZA DRUMOND REP/P/S INV IVANIR DE SOUZA DRUMOND APELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO DRUMOND SOBRINHO REP/P/S INV IVANIR DE SOUZA DRUMOND APELANTE: IVANIR DE SOUZA DRUMOND APELANTE: ESPÓLIO DE IVETE SANTANA DRUMOND DE AGUIAR REP/P/S INV IVANA LÚCIA DRUMOND AGUIAR VIANA APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR FILHO REP/P/S INV IVANA LÚCIA DRUMOND AGUIAR VIANA APELANTE: IVANA LÚCIA DRUMOND AGUIAR VIANA APELANTE: ILTON JOSÉ DRUMOND DE AGUIAR APELANTE: IVONILDES DRUMOND DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA APELADO: RUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL ADVOGADO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO APELADO: IVAIR DE SOUZA DRUMOND APELADO: VALDETE GUIMARÃES DRUMOND ADVOGADO: IAGO BORGES DRUMOND ADVOGADO: JESSICA ETIELE DE SOUZA APELADO: IVONE DRUMOND PIRES APELADO: ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE IVAN DE SOUZA DRUMOND REP/P/IVANILDO LÚCIO DO AMARAL DRUMOND APELADO: RUTH DO AMARAL DRUMOND APELADO: IVANILDO LÚCIO DO AMARAL DRUMOND APELADO: ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND APELADO: MAURA MAURÍCIO DE MACEDO ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0020064-57.2022.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0020064-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020064-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00238350 APELANTE: ANA CLAUDIA DA SILVA ASSADI ADVOGADO: LOLITA FLORES DA FONSECA ADVOGADO: IRLANDE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DE MATTOS JÚNIOR APELADO: LARI AHMAD ASSADI ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0023463-06.2018.8.19.0011
077. APELAÇÃO 0023463-06.2018.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023463-06.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00258838 APELANTE: SORRIFACIL CLINICA DENTARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). JULIANO EDUARDO PESSINI ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FRANCO BUENO APELANTE: CAMILLA FREIRE FILGUEIRAS COLORIO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PORTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0024081-52.2021.8.19.0202
078. APELAÇÃO 0024081-52.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024081-52.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00128664 APTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APDO: VALERIA DA CONCEICAO FERREIRA DE MOURA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0024920-84.2021.8.19.0038
079. APELAÇÃO 0024920-84.2021.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024920-84.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00294372 APELANTE: LUCAS ELIAS AZEREDO ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0025041-65.2013.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
080. APELAÇÃO 0025041-65.2013.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025041-65.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00274357 APTE: PARK PALACE AADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO APTE: RAFAEL AUGUSTO SOBIS ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0032453-81.2021.8.19.0204
081. APELAÇÃO 0032453-81.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032453-81.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00274439 APELANTE: RAFAEL VOGEL KOLLING ADVOGADO: TALITA CECILIA SOUZA KLÔH BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA APELADO: G.A.S INOVAÇÃO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA APELADO: G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI APELADO: TRONIPAY SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS E CARTÃO LTDA APELADO: GLÁIDSON ACÁCIO DOS SANTOS APELADO: MIRELIS YOSELINE DIAS ZERPA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0036200-24.2021.8.19.0209
082. APELAÇÃO 0036200-24.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036200-24.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00283171 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES APELADO: AUREA FERNANDES AZEVEDO ADVOGADO: KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0038385-20.2018.8.19.0054
083. APELAÇÃO 0038385-20.2018.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038385-20.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00051350 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOELCIA VALERIO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041748-81.2017.8.19.0205
084. APELAÇÃO 0041748-81.2017.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041748-81.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00193053 APELANTE: DMCJ FASHION MAN LTDA-ME APELANTE: DAVIS DA CRUZ APELANTE: MARIA FÁTIMA PERESTRELO DA CRUZ ADVOGADO: KAWAN NATTAN MOREIRA MARINHO APELADO: PARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA APELADO: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0073763-36.2017.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0073763-36.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0073763-36.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264399 APELANTE: JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO ADVOGADO: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARRETO APELADO: GRACIA GUILERMINA CAMPISTA MARTINS ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0094044-71.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
086. APELAÇÃO 0094044-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0094044-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00283145 APELANTE: RONALDO JOSE ALVES DE LIMA ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO ADVOGADO: RAFAEL BICHARRA BARBOSA APELADO: CAROLINA DIAS RIBEIRO APELADO: GABRIELLE LAINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE ADVOGADO: RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: NILCEIA PEREIRA PAINS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0097888-92.2022.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0097888-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0097888-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00054706 APELANTE: LUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO ADVOGADO: DEUZY LEMOS MONTEIRO APELADO: ÔMEGA PROJETOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A APELADO: PAULO CÉSAR FERRARI DE OLIVEIRA JÚNIOR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0800163-65.2023.8.19.0056
088. APELAÇÃO 0800163-65.2023.8.19.0056 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800163-65.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00252996 APELANTE: MARIANA FERNANDES CARDOSO HERDY ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0802701-21.2023.8.19.0023
089. APELAÇÃO 0802701-21.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802701-21.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00264731 APELANTE: LEONARDO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RODOLFO DE SOUZA EDUARDO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0803666-93.2022.8.19.0003
090. APELAÇÃO 0803666-93.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803666-93.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.01025312 APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: AGUIDA DA SILVA OLIVA ADVOGADO: JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA ADVOGADO: RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0805224-40.2022.8.19.0023
091. APELAÇÃO 0805224-40.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805224-40.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00287557 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: HELENA ANTUNES DA SILVA DE PAULO ADVOGADO: FABIANE DE LIMA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0807059-93.2022.8.19.0207
092. APELAÇÃO 0807059-93.2022.8.19.0207 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807059-93.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00268026 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: PENHA REGINA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0813479-14.2022.8.19.0208
093. APELAÇÃO 0813479-14.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813479-14.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00268090 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: MARIA DE BRITO LIMA ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0814031-85.2022.8.19.0205
094. APELAÇÃO 0814031-85.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814031-85.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00271688 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0816332-93.2022.8.19.0014
095. APELAÇÃO 0816332-93.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816332-93.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00297582 APELANTE: NICOLAS CARNEIRO SOUZA DA GAMA ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0820702-02.2023.8.19.0202
096. APELAÇÃO 0820702-02.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820702-02.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00252494 APELANTE: UBIRATAN PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0822036-87.2022.8.19.0208
097. APELAÇÃO 0822036-87.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822036-87.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00268525 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BONANÇA REP/P/S/SÍNDICO KAYO CÉSAR BIANCO FERNANDES ADVOGADO: VINICIUS MORAIS GUASTINI GRILO APELADO: DENISE MENEZES DA CRUZ APELADO: SEBASTIÃO RUBENS DA CRUZ RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0822599-20.2022.8.19.0002
098. APELAÇÃO 0822599-20.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0822599-20.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00198064 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA APELADO: MARCELO MENDES DE MOURA ADVOGADO: BRUNA DA COSTA RAMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0830638-09.2022.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0830638-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830638-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00224766 APELANTE: GEORGINA VIEIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ENZO MARTINS PERI ADVOGADO: PAULA LOPES FURTADO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0847796-43.2023.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0847796-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0847796-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00269169 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: CASA LEONOR DE LEGUMES LTDA ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0857209-80.2023.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0857209-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0857209-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00253187 APELANTE: GUILHERME DE AZEVEDO MAIA ADVOGADO: ROSANE VALENTE SALGUEIRO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0894534-89.2023.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0894534-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0894534-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00216293 APELANTE: REGINALDO RANGEL OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
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